Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Dr. Luís Lima
Médico — Medicina Desportiva e Medicina Física e de Reabilitação
Cédula Ordem dos Médicos: 50288
NIF: 233 999 221
Email: lima.lm@gmail.com
Website: drluislima.com
2. Dados Recolhidos
Recolhemos dados pessoais através dos seguintes meios:
- Ficha pré-consulta: nome, contacto, data de nascimento, morada, motivo de consulta e dados de saúde (queixas, historial clínico).
- Questionários clínicos (KOOS, STarT Back, PCS, GAD-7, PHQ-9, QMov24h, LE8): dados de saúde e bem-estar.
- Marcação de teleconsulta: nome, email, telefone, data e hora.
- Pedido de exame médico-desportivo no clube: nome, contacto, dados do atleta/clube.
- Formulário de contacto / segunda opinião: nome, email, descrição da situação clínica.
Alguns destes dados — nomeadamente informação sobre saúde — são dados de categoria especial (artigo 9.º do RGPD), sujeitos a proteção acrescida.
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Prestação de cuidados de saúde e acompanhamento clínico | Art. 9.º, n.º 2, al. h) — cuidados de saúde; Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Gestão de marcações (teleconsulta e presenciais) | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Resposta a pedidos de informação e segunda opinião | Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo |
| Cumprimento de obrigações legais (registos clínicos) | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
4. Conservação dos Dados
Os dados clínicos são conservados pelo prazo mínimo de 5 anos após o último ato médico, nos termos da lei portuguesa. Os dados de contacto e marcação são eliminados quando deixam de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha.
5. Destinatários e Subcontratantes
- FormSubmit (formsubmit.co) — serviço de encaminhamento de formulários por email.
- WhatsApp / Meta Platforms — canal de comunicação para teleconsulta, quando selecionado pelo utilizador.
- Prestadores onde o Dr. Luís Lima exerce funções (CMM Aveiro, Fisioreis Ovar, +Physio Gaia), na medida necessária à prestação de cuidados.
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais ou de marketing a terceiros.
6. Transferências Internacionais
A utilização do WhatsApp/Meta pode implicar transferência de dados para os EUA. A Meta dispõe de mecanismos de transferência adequados (Standard Contractual Clauses). Se esta questão for relevante para si, pode solicitar canal alternativo de comunicação.
7. Os Seus Direitos
Tem o direito a, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os seus dados, salvo obrigações legais de conservação;
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade dos dados fornecidos por si;
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos: lima.lm@gmail.com
Pode também apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados. Os formulários utilizam transmissão encriptada (HTTPS).
9. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data no topo indica a versão em vigor.